Tributação na Importação de Bens e Serviços

Data: a ser agendada


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Objetivos:

Conhecer as regras de tributos na importação de produtos e serviços. Saber aplicar a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal. Conseguir analisar os impactos do novo cenário dos produtos importados sobre a empresa.

Público Alvo:

Empresas Importadoras, Tradings Companys, contadores, consultores, auditores, profissionais que atuam em departamentos de comércio exterior e demais interessados no assunto.

Programa:

 

Apresentação

No primeiro módulo serão abordadas as regras pertinentes à cobrança de tributos exigidos na importação de produtos e serviços do exterior e os diversos regimes aduaneiros especiais passíveis de utilização. 
No segundo módulo será analisada, de forma objetiva, a aplicabilidade da alíquota unificada de 4% para os produtos importados nas operações interestaduais, conforme RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL e o novo cenário para produtos importados em operações interestaduais.
 

 

Programa

Conceitos: Importação, território aduaneiro, importação definitiva e não definitiva, nacionalização e valor aduaneiro 

  • Importação de serviços – em qual situação fica caracterizada

  • Cálculo por dentro – ICMS, PIS, COFINS

  • Valores que compõem a base de cálculo

  • Classificação Fiscal das Mercadorias (NBM/SH, TEC e TIPI)

  • Créditos admissíveis – IPI, PIS, COFINS, ICMS

  • ICMS: a quem deve ser recolhido?

  • Re-importação de bem devolvido por defeito - tratamento

  • O sistema “Ex-Tarifário” – Regras aplicáveis

  • Importação por encomenda


Modulo 2 - ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS - RESOLUÇÃO SF Nº 13/2012 

  • Fundamentação legal: Resolução SF 13/2012, convênio ICMS 123/2012, ajuste Sinief nº 19 e 20/2012 e portaria CAT 174/12

  • Aplicação da alíquota unificada

  • Operações excluídas: bens e mercadorias sem similar nacional, bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico – PPB, gás natural e bens produzidos na Zona Franca

  • ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Estado do Espírito Santo

  • Em quais casos deverá ser utilizada a alíquota de 4%?

  • Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais?

  • Nas operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?

  • Em quais casos não cabe a aplicação da alíquota de 4%?

  • O que é Conteúdo de Importação?

  • Quais são os novos Códigos de Situação Tributária, em relação à origem da mercadoria ou bem?
  •  

Instrutor(a):

Localização:

-- A ser definida --
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