Planejamento Tributário para 2016

Data: a ser agendada


Ficha de inscrição  

Objetivos:

O curso aborda de forma sistêmica com visão gerencial as atualizações recentes da legislação e seus respectivos impactos na escolha do regime fiscal. Os participantes serão levados a analisar um painel dos regimes de tributação e utilizar metodologia para identificar as melhores alternativas para cada situação. Com isso, serão capacitados a determinar a carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da organização. Click aqui para conhecer o programa.

Público Alvo:

Empresários, Gerentes Administrativos, Financeiros, Fiscais, Contadores, Auditores, Advogados e demais interessados no assunto.

Programa:

Atualizações Previstas

• Novos conceitos de receitas - IR/PIS/COFINS (Lei nº 12.973/14)
• Majoração das alíquotas de Pis/Cofins-importações (Lei nº 13.137/15)
• Reoneração da folha de salário - Lei 13.161/15 (Breves comentários)
• MP nº 685/15 (Declaração de Planejamento Tributário)
• Decreto nº 8.426/15 (cobrança do IR sobre Receitas Financeiras)

 

Programa

1. Introdução
• Carga tributária atual e ideal
• Definição de Planejamento Tributário
• A importância do Planejamento Tributário
• Elisão x Evasão
• Desconsideração dos atos e negócios jurídicos
• Desconsideração da personalidade jurídica.

 

2. Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL
Quem está obrigado
Fato gerador, Base de cálculo e Alíquota
Periodicidade para a apuração
Adições e exclusões do lucro líquido - exemplos
Compensação de prejuízos fiscais
Adicional devido sobre o lucro real - AIR
Estimativa mensal - vantagens
Ganhos de capital e o "Lucro Estimado"
Cálculo do imposto mensal
Balanços de suspensão/redução
Créditos não recuperáveis
Aproveitamento de incentivos fiscais
VANTAGENS e DESVANTAGENS

 

b) Lucro Presumido - IR/CSLL
Quem pode optar e impedimentos
Valores que compõem e não compõem a receita
Regime de competência ou de caixa
Forma e momento de manifestar a opção
Cálculo do lucro presumido: Atividades x Percentuais aplicáveis
Determinação do imposto - Deduções - Compensações
Incentivos fiscais - Vedação à dedução
Lucros e dividendos distribuídos aos sócios
VANTAGENS e DESVANTAGENS LP
PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

 

c) Lucro Arbitrado
Auto-arbitramento - Requisitos
Formas de cálculo
Apuração e Recolhimento
Utilização como Planejamento Tributário
Mudança de regime no mesmo ano-calendário


3. "Cases"
Remuneração dos sócios:
a) Pró-labore
b) Distribuição de lucro
c) Juros sobre capital próprio (Lei 12.973/14)
• PAT - Dedutibilidade
• Depreciação acelerada
• Aluguel de imobilizado
• PTL - Dedução incentivada
• Desconto comercial x Desconto financeiro
• Brindes x Bonificações
• Provisão de férias

 

4. PIS/COFINS
• Sistema cumulativo
• Sistema não-cumulativo (Lei 12.973/14)
• Carga tributária efetiva média
• Creditamento pelo critério financeiro - Decisão do CARF
• Créditos de bens do ativo - Opção do contribuinte.

 

5. Simples Nacional - Principais Aspectos
• Pontos relevantes para opção
• Limites de faturamento
• Recuperação de créditos fiscais - Restrições
• Transferência de créditos x Perfil de clientes
• Simples Nacional x Lucro presumido - Análise comparativa.

 

6. Casos de desconsideração do Planejamento Tributário
• Decisões do CARF e do Judiciário.

Instrutor(a):

Sidney D’Agázio
Especialista em Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário – IBET/USP, Bacharel em Direito – Universidade Braz Cubas, Técnico em Contabilidade – Liceu Santa Cruz. Expositor de relevantes temas tributários em entidades de Classe como CRC, Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial e SESC. Coordenador tributário por mais de dez anos da Consultoria IOB. Autor de diversos artigos sobre temas tributários dentre os quais “As Ilegalidades de Base de Cálculo do ICMS”; “Conceito de preço para fins de incidência do ISS”; “O Planejamento Tributário como Fonte de Recursos Financeiros”; “O Impasse do Crédito-Prêmio de IPI” e outros. Autor do Livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” - Editora Cenofisco.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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