Planejamento Tributário para 2016

Planejamento Tributário para 2016

Data: a ser agendada


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Objetivos:

O curso aborda de forma sistêmica com visão gerencial as atualizações recentes da legislação e seus respectivos impactos na escolha do regime fiscal. Os participantes serão levados a analisar um painel dos regimes de tributação e utilizar metodologia para identificar as melhores alternativas para cada situação. Com isso, serão capacitados a determinar a carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da organização. Click aqui para conhecer o programa.

Público Alvo:

Empresários, Gerentes Administrativos, Financeiros, Fiscais, Contadores, Auditores, Advogados e demais interessados no assunto.

Programa:

(Baixe o programa aqui)

Atualizações Previstas

• Novos conceitos de receitas - IR/PIS/COFINS (Lei nº 12.973/14)
• Majoração das alíquotas de Pis/Cofins-importações (Lei nº 13.137/15)
• Reoneração da folha de salário - Lei 13.161/15 (Breves comentários)
• MP nº 685/15 (Declaração de Planejamento Tributário)
• Decreto nº 8.426/15 (cobrança do IR sobre Receitas Financeiras)

 

Programa

1. Introdução
• Carga tributária atual e ideal
• Definição de Planejamento Tributário
• A importância do Planejamento Tributário
• Elisão x Evasão
• Desconsideração dos atos e negócios jurídicos
• Desconsideração da personalidade jurídica.

 

2. Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL
Quem está obrigado
Fato gerador, Base de cálculo e Alíquota
Periodicidade para a apuração
Adições e exclusões do lucro líquido - exemplos
Compensação de prejuízos fiscais
Adicional devido sobre o lucro real - AIR
Estimativa mensal - vantagens
Ganhos de capital e o "Lucro Estimado"
Cálculo do imposto mensal
Balanços de suspensão/redução
Créditos não recuperáveis
Aproveitamento de incentivos fiscais
VANTAGENS e DESVANTAGENS

 

b) Lucro Presumido - IR/CSLL
Quem pode optar e impedimentos
Valores que compõem e não compõem a receita
Regime de competência ou de caixa
Forma e momento de manifestar a opção
Cálculo do lucro presumido: Atividades x Percentuais aplicáveis
Determinação do imposto - Deduções - Compensações
Incentivos fiscais - Vedação à dedução
Lucros e dividendos distribuídos aos sócios
VANTAGENS e DESVANTAGENS LP
PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

 

c) Lucro Arbitrado
Auto-arbitramento - Requisitos
Formas de cálculo
Apuração e Recolhimento
Utilização como Planejamento Tributário
Mudança de regime no mesmo ano-calendário


3. "Cases"
Remuneração dos sócios:
a) Pró-labore
b) Distribuição de lucro
c) Juros sobre capital próprio (Lei 12.973/14)
• PAT - Dedutibilidade
• Depreciação acelerada
• Aluguel de imobilizado
• PTL - Dedução incentivada
• Desconto comercial x Desconto financeiro
• Brindes x Bonificações
• Provisão de férias

 

4. PIS/COFINS
• Sistema cumulativo
• Sistema não-cumulativo (Lei 12.973/14)
• Carga tributária efetiva média
• Creditamento pelo critério financeiro - Decisão do CARF
• Créditos de bens do ativo - Opção do contribuinte.

 

5. Simples Nacional - Principais Aspectos
• Pontos relevantes para opção
• Limites de faturamento
• Recuperação de créditos fiscais - Restrições
• Transferência de créditos x Perfil de clientes
• Simples Nacional x Lucro presumido - Análise comparativa.

 

6. Casos de desconsideração do Planejamento Tributário
• Decisões do CARF e do Judiciário.

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Instrutor(a):

Especialista em Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário - IBET/USP, Bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas, Técnico em Contabilidade pelo Liceu Santa Cruz.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.
Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tais como CRC, CIESP, ACSP, SESC e outras.
Expositor de relevantes temas tributários em Entidades de Classe como CRC, Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial e SESC.
Coordenador Tributário por mais de dez anos da Consultoria IOB.
Autor de diversos artigos sobre temas tributários, dentre os quais: As Ilegalidades de Base de Cálculo do ICMS; Conceito de preço para fins de incidência do ISS; O Planejamento Tributário como Fonte de Recursos Financeiros; O Impasse do Crédito-Prêmio de IPI e outros.
Autor do Livro Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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