eSocial Versão 2.1 Novo sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais

Data: a ser agendada


Ficha de inscrição  

Objetivos:

Conscientizar sobre os impactos que este novo sistema de controle causará na empresa. Orientar as empresas sobre novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas. Orientar sobre o mais recente módulo do SPED, que trata das retenções do contribuinte sem relação de emprego, bem como as informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas (Desoneração da Folha de Pagamento) e outros pontos importantes. Alertar a empresa sobre a necessidade de mudança comportamental e cultural na gestão das rotinas pois, são as principais causas de desrespeito da legislação. Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal.

Programa:

01. Do sistema eSocial - Introdução:

- fundamentos legais
- conceito do eSocial
- objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
- características técnicas do sistema
- classificação dos tipos de arquivos e informações em eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos periódicos, eventos não periódicos
- Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretor nº 1, de 25/06/2015 - DOU 25/06/2015:

I – A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais) deverá ocorrer

a) A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea.
b) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.


II – A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao eSocial deverá ocorrer
a) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea.
b) A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho


02. Da Transmissão dos Arquivos:
- tipos de arquivos do eSocial
- forma de transmissão dos arquivos: Via WEB de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento.Sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou Aplicativo Simplificado via WEB Internet para contribuintes de pequeno porte com até 7 funcionários
- Sequencia lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
- Prazos de transmissão
- Arquivo único para cada evento trabalhista
- Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas – RET
- validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
- arquivo único para cada evento trabalhista
- orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema

 

03 . Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:
- Livro/Ficha de Registro de Empregado
- Folha de Pagamento
- CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Comunicação do Seguro-Desemprego
- Substituição gradual da GPS por DARF

04. Identificadores dos empregadores e trabalhadores:

- Os Empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
- Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
- Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
- Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x x NIS (NIT,PIS/PASEP) - Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
- Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores

 

05.Classificações dos arquivos que compõe a RET:

- Arquivos de Eventos Iniciais: informações do empregados e cadastramento inicial de vínculo
- Arquivos de Tabelas
- Arquivos de Eventos Não periódicos
- Arquivos de Eventos Periódicos

 

06.Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador /contribuinte:

• S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
• S-1005 - Tabela de Estabelecimento e Obras de Construção Civil
• S-1010 - Tabela de Rubricas
• S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
• S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
• S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
• S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
• S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
• S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo

 

- Eventos Periódicos:

 

• S-1200 - Remuneração do Trabalhador
• S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
• S-1220 - Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
• S-1250 - Aquisição de Produção Rural
• S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
• S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
• S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
• S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
• S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

 

- Eventos Não periódicos:

 

• S-2190 - Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
• S-2200 - Admissão de Trabalhador
• S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
• S-2230 - Afastamento Temporário
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
• S-2250 - Aviso Prévio
• S-2298 - Reintegração
• S-2299 - Desligamento
• S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo – Início
• S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo – Término
• S-3000 - Exclusão de Eventos
• S-4000 - Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições
• S-4999 - Adesão antecipada ao eSocial
• S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador
• S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
• S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
• S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

 

- Tabelas do eSocial:

 

• Tabela 1 - Categoria dos trabalhadores
• Tabela 2 - Grau de exposição a agentes nocivos
• Tabela 3 - Natureza das rubricas da folha de pagamento
• Tabela 4 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros
• Tabela 5 - Tipos de inscrição
• Tabela 6 - Países
• Tabela 7 - Resultado da Monitoração Biológica
• Tabela 8 - Classificação Tributária
• Tabela 9 - Tipos de Arquivos do eSocial
• Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária
• Tabela 11 - Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classificação
Tributária e Tipos de Lotação
• Tabela 12 - Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária
• Tabela 13 - Parte do corpo atingida
• Tabela 14 - Agente causador do acidente de trabalho
• Tabela 15 - Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional
• Tabela 16 - Situação geradora do acidente do trabalho
• Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão
• Tabela 18 - Motivos de Afastamento
• Tabela 19 - Motivos de Desligamento
• Tabela 20 - Tipos de Logradouro
• Tabela 21 - Fatores de Riscos Ambientais
• Tabela 22 - Fator de Risco para Insalubridade /Periculosidade /Penosidade - MTE
• Tabela 23 - Aposentadoria Especial INSS
• Tabela 24 - Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária
• Tabela 25 - Natureza Jurídica

07. Definição do plano de ação para implementação do eSocial na empresa


08. Penalidades


09. eSocial x Reclamatórias trabalhistas


10. DCTF - Previdenciária - Geração do DARF - considerações gerais


11. FGTS - Criação da GRF WEB

 

12. Expectativas

Instrutor(a):

Jairo Guadagnini
Advogado e Consultor Jurídico

Advogado formado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Consultor Jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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