Desoneração da Folha de Pagamento

Data: a ser agendada


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Objetivos:

Estudar as regras sobre a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta das empresas que passam a ser permanentes. Abordar às alterações recentes na legislação tributária sobre desoneração da folha de pagamento decorrentes da Lei 12.546/2011 aplicáveis para diversos setores da economia como indústria, serviços, comércio entre outras. Conheça as obrigações legais das empresas decorrentes da substituição tributária e as regras para apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta. Atualiza-se e exercite-se para aplicação dos conhecimentos de forma imediata na empresa.

Programa:

Público Alvo:

Gerentes, analistas e assistentes de administração de pessoal, contabilistas, advogados, auditores, consultores e demais profissionais interessados.

 

1. Estudo da legislação fundamental e regulatória.

 

2. O que é a desoneração da folha de pagamento?

 

3. Caráter compulsório ou facultativo?

 

4. Caráter facultativo da contribuição a partir de dezembro/2015 (Lei 13.161/2015) - Novas regras

 

5. Estudo das contribuições previdenciárias substituídas sobre a folha de pagamento x contribuição sobre receita bruta

 

6. Dos efeitos práticos: Desoneração ou Oneração das empresas?

 

7. Exposição de Motivos - Avaliação dos impactos na economia (Comissão tripartite)

 

8. Dos setores econômicos incluídos e excluídos na substituição tributária:
• A partir de 1º/04/2013 e 1º/11/2013: Construção Civil, Comércio varejista e loja de departamentos e magazines;
• Período de 1º/06/2013 a 30/10/2013 - Regras para aplicação facultariva da desoneração
• A partir de 1º/01/2013: Transporte coletivo, aéreo, marítimo e manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos;
• A partir de 1º/08/2012: Hotelaria, design house, material elétrico, autopeças, bens de capital (máquinas e equipamentos, entre outras
• A partir de 1º/04/2012: Call Center, Empresas de TI e TIC que se dediquem a outras atividades entre outras.
• A partir de 1º/12/2011: TI e TIC, couro e calçados, têxtil.

 

9. Regras gerais para aplicação da substituição tributária na empresa:
• Definição de industrialização e industrialização por encomenda
• Empresas sem faturamento
• Empresas sem empregados somente com sócios
• Empresa com atividades mistas (abrangidas e não abrangidas pela substituição tributária)

 

10. Da apuração das contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento e receita bruta:
• Folha de pagamentos - Salários de contribuição - parcelas tributáveis e não tributáveis (abordagem das parcelas discutidas judicialmente) • O que receita bruta para a substituição tributária?
• Regras para apuração da base de cálculo
• Alíquotas de contribuição a partir de dezembro/2015 com base na Lei 13.161/2015 - Novas Regras
• Alíquotas mensais de contribuição até novembro/2015
• Folha de pagamento 13º salário - regras para apuração da base de cálculo antes e depois da vigência da substituição tributária

 

11. Do recolhimento das contribuições previdenciárias:
• Regras gerais de preenchimento da GPS e DARF - Códigos de Pagamento
• Prazo de recolhimento das contribuições

 

12. Prestação de serviços - Efeitos da substituição tributária na obrigação da Retenção de 11% do INSS (Art. 31 Lei 8.212/91) - Aspectos gerais
• Redução da alíquota - Procedimentos gerais
• É possível a compensação das contribuições previdenciárias GPS x DARF?

 

13. Das obrigações acessórias previdenciárias e fiscais:
• Preenchimento das informações no SEFIP e geração da GFIP com a substituição tributária
• Preenchimento das informações na DCTF e DPIJ
• Preenchimento do bloco "P" da EFD-Contribuições (SPED) - Obrigatoriedade - Vigência - Prazo de entrega - Dispensa e Penalidades (Instruções/RFB nº 1.252/2012 e 1.280/2012)

 

14. Vigência

 

15. Análise de casos - Exemplos e exercícios práticos

 

Metodologia:

Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.

Instrutor(a):

Jairo Guadagnini
Advogado e Consultor Jurídico

Advogado formado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Consultor Jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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