Capacitação em Gestão Tributária

Data: a ser agendada


Ficha de inscrição  

Objetivos:

A Multicursos organizou em dois dias as melhores práticas em Gestão Tributária para que você possa reduzir as contingências e melhorar os resultados da organização. Você pode escolher participar dos dois dias com um grande desconto ou apenas o tema que lhe for mais adequado, confira abaixo os programas dos dois cursos.

Programa:

PROGRAMA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - 15/06/2016

Objetivo: O curso irá apresentar de forma prática como adotar as melhroes condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa. Os participantes irão analisar as novas regras de procedimentos fiscalizatórios - Portaria RFB nº 1.687/14. Assim como as recentes decisões do Judiciário sobre nulidade de autos de infração. Será discutida a decisão do STJ quanto à reparação de danos pelo estado e seus desdobramentos para as empresas. Ao final, será realizido um debate sobre Quem será alvo da fiscalização em 2016 e as Normativas da RFB. Click aqui para conhecer o programa.

 

1) Considerações Introdutórias
• Regras constitucionais
• Como evitar contingências fiscais
• A Recepção do Representante do Fisco

 

2) A Fiscalização na Empresa
• Procedimentos obrigatórios
• Abrangência examinatória da fiscalização
• Prerrogativas e limites do Fisco
• Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal
• Direitos e obrigações do contribuinte
• Os limites da atividade fiscalizatória
• Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
• Período sujeito à fiscalização
• Período já fiscalizado - possibilidade de reabertura
• Quais informações devem ser prestadas
• Prazo para entrega dos documentos
• Condutas irregulares do auditor fiscal
• Responsabilidade do contabilista
• Lavratura do Auto de Infração e requisitos obrigatórios
• Situações pontuais práticas

 

3) A Defesa o Auto de Infração - Garantias constitucionais e Legislação

 

4) CARF - Competência e Estrutura

 

5) Pontos estratégicos de defesa
• Contagem dos prazos
• Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
• Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
• Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
• Impugnação parcial
• Declaração de revelia
• Recurso voluntário - Prazo
• Desistência do recurso
• Encaminhamento do processo para cobrança executiva
• Ônus da Prova no PAF - apresentação de prova documental
• Preliminares prejudiciais e meritórias
• Nulidade absolutas e relativas
• Preliminar de mérito de decadência
• Erro de identificação do sujeito passivo
• Cerceamento do direito de defesa
• Insegurança na determinação da infração
• Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
• Recurso Intempestivo - suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
• Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
• Modelos de Defesa e Recurso

 

6) COMENTÁRIOS FINAIS

 

PROGRAMA  PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 16/06/2016

Objetivo: O curso aborda de forma sistêmica com visão gerencial as atualizações recentes da legislação e seus respectivos impactos na escolha do regime fiscal. Os participantes serão levados a analisar um painel dos regimes de tributação e utilizar metodologia para identificar as melhores alternativas para cada situação. Com isso, serão capacitados a determinar a carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da organização. Click aqui para conhecer o programa.

 

1. Introdução

• Carga tributária atual e ideal
• Definição de Planejamento Tributário
• A importância do Planejamento Tributário
• Elisão x Evasão
• Desconsideração dos atos e negócios jurídicos
• Desconsideração da personalidade jurídica.

 

2. Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL
• Quem está obrigado
• Fato gerador, base de cálculo e alíquota
• Periodicidade para a apuração
• Adições e exclusões do lucro líquido - exemplos
• Compensação de prejuízos fiscais
• Adicional devido sobre o lucro real - AIR
• Estimativa mensal - vantagens
• Ganhos de capital e o "Lucro Estimado"
• Cálculo do imposto mensal
• Balanços de suspensão/redução
• Créditos não recuperáveis
• Aproveitamento de incentivos fiscais
• VANTAGENS e DESVANTAGENS

 

b) Lucro Presumido - IR/CSLL
• Quem pode optar e impedimentos
• Valores que compõem e não compõem a receita
• Regime de competência ou de caixa
• Forma e momento de manifestar a opção
• Cálculo do lucro presumido: Atividades x Percentuais aplicáveis
• Determinação do imposto - Deduções - Compensações
• Incentivos fiscais - Vedação à dedução
• Lucros e dividendos distribuídos aos sócios
• Vantagens e Desvantagens Lucro Presumido
• PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

 

c) Lucro Arbitrado
• Auto-arbitramento - Requisitos
• Formas de cálculo
• Apuração e Recolhimento
• Utilização como Planejamento Tributário
• Mudança de regime no mesmo ano-calendário

 

3. "Cases"

Remuneração dos sócios:
a) Pró-labore
b) Distribuição de lucro
c) Juros sobre capital próprio (Lei 12.973/14)
• PAT - Dedutibilidade
• Depreciação acelerada
• Aluguel de imobilizado
• PTL - Dedução incentivada
• Desconto comercial x Desconto financeiro
• Brindes x Bonificações
• Provisão de férias

 

4. PIS/COFINS
• Sistema cumulativo
• Sistema não-cumulativo (Lei 12.973/14)
• Carga tributária efetiva média
• Creditamento pelo critério financeiro - Decisão do CARF
• Créditos de bens do ativo - Opção do contribuinte.

 

5. Simples Nacional - Principais Aspectos
• Pontos relevantes para opção
• Limites de faturamento
• Recuperação de créditos fiscais - Restrições
• Transferência de créditos x Perfil de clientes
• Simples Nacional x Lucro presumido - Análise comparativa.

 

6. Casos de desconsideração do Planejamento Tributário
• Decisões do CARF e do Judiciário.

Instrutor(a):

Sidney D’Agázio
Especialista em Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário – IBET/USP, Bacharel em Direito – Universidade Braz Cubas, Técnico em Contabilidade – Liceu Santa Cruz. Expositor de relevantes temas tributários em entidades de Classe como CRC, Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial e SESC. Coordenador tributário por mais de dez anos da Consultoria IOB. Autor de diversos artigos sobre temas tributários dentre os quais “As Ilegalidades de Base de Cálculo do ICMS”; “Conceito de preço para fins de incidência do ISS”; “O Planejamento Tributário como Fonte de Recursos Financeiros”; “O Impasse do Crédito-Prêmio de IPI” e outros. Autor do Livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” - Editora Cenofisco.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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