Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico de Ponto

Data: a ser agendada


Ficha de inscrição  

Objetivos:

Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas. Conheça as alterações promovidas pela PT MTE. 1.510/2009. Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP. Revise os procedimentos aplicados em sua empresa para reduzir riscos. Atualizar-se para aplicação imediata em sua empresa.

Programa:

 Programa:

Jornada de Trabalho - Considerações Gerais

 

Jornadas especiais de trabalho

 

Trabalho Noturno

 

Trabalhos realizados em domingos e feriados

 

Intervalos para descanso e refeição - Não concessão implicações

 

Horas in itinire - (horas em trânsito)

 

Horas extras - Limites

 

Horas extras em viagens a serviços

 

Horas de sobreaviso (utilização de celular)

 

Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011

 

Compensação de horas - Banco de Horas

 

Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - Considerações gerais

 

Tolerância de horário

 

Poder de controle e disciplinar do empregador

 

Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho

 

Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência

 

O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?

 

Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto

 

Memória de Registro de Ponto (MRP) - Operações que deverão ser armazenadas permanentemente

 

Memória de Trabalho (MT) - Dados que deverão ser gravados

 

Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - Formatação

 

Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador - Informações obrigatórias

 

Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto

 

Cadastro do Empregador junto MTE

 

Fiscalização e Penalidades

 

Quais os documentos obrigatórios para a fiscalização?

 

Jurisprudência

 

Análise de casos práticos

Instrutor(a):

Jairo Guadagnini
Advogado e Consultor Jurídico

Advogado formado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Consultor Jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Localização:

Hotel Tulip Inn Paulista
Rua Apeninos, 1070 - Paraíso
São Paulo-SP  04523014
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