Redução de Custo Tributário e Geração de Caixa

Redução de Custo Tributário e Geração de Caixa

Data: a ser agendada


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Objetivos:

Conhecer os recentes pronunciamentos da Receita Federal, Tribunais Administrativos e Judiciários Apresentar as teses tributárias para afastamento da exigência de tributos. Reversão de Débitos em Créditos. Utilização de Precatórios Judiciais. Recuperação de Créditos Fiscais. Impugnação e Anulação do Auto de Infração Fiscal.

Programa:

(Baixe o programa aqui)

Quem deve participar:
Empresários, advogados, contadores, controllers, administradores, diretores financeiros e demais profissionais envolvidos com a gestão financeira da empresa.


Programa:

1º dia - Captação de créditos fiscais e estratégias de defesa em auto de infração

Painel 1 - Créditos fiscais (IPI/ICMS/PIS/COFINS)
• Não-cumulativade tributária: Constituição, doutrina e jurisprudência
• Crédito físico ou crédito financeiro? Qual critério adotar?
• Atividade meio e atividade-fim: como identificá-las
• O creditamento é um direito ou um obrigação?
• Conceito de "insumos" no âmbito tributário
• Produto intermediário e secundário - definição e alcance
• Bens do imobilizado - conceito e possibilidades de creditamento
• Auto-lançamento escritural - medida protetora cabível
• Créditos ocultos na contabilidade da empresa
• Aproveitamento extemporâneo - reforço de caixa
• Recentes pronunciamentos: Receita, Tribunais administrativos e Judiciário

 

Painel 2 - defesa e recurso em auto de infração
• Princípios constitucionais informadores
• Como evitar contingências fiscais
• Código de Defesa do Contribuinte - Codecon
• Período sujeito à fiscalização
• Prescrição e decadência - definição, aplicabilidade e prazos
• Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
• Multa confiscatória - posicionamento do STF
• Situações de nulidades do auto de infração
• Impugnação/defesa:
• Manifestação de inconformidade - natureza, cabimento e prazo
• Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
• Recurso: cabimento, direcionamento e prazos
• Impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
• Desistência das instâncias administrativas - quando é vantagem

• Conclusão e comentários finais

 

2º Dia - Teses tributárias e precatórios judiciais

 

Painel 1 - Questionamentos (CARF, TIT e Judiciário)
a) Imposto de Renda/CSLL
• Lucro das coligadas e controladas
• Retenção na fonte em pagamentos a beneficiário residente no exterior
• Contabilização de créditos de ICMS como custo
• Dedutibilidade do PAT - Limitação

 

b) Pis/Cofins
• Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
• Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
• As contribuições sobre receitas operacionais
• Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
• Inconstitucionalidade do "Adicional de Alíquota" da COFINS
• Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
• Cobrança sobre receitas financeira -ilegalidade formal

 

c) ICMS/IPI
• Isenção de ICMS em remessas para ZFM
• Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
• IPI sobre descontos incondicionais
• Crédito de IPI x saídas imunes
• Não incidência de IPI sobre valor do frete
• Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
• Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
• Não-Incidência de ICMS - importação via leasing

 

d) Contribuição Previdenciária
• Participação nos lucros da sociedade
• Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
• Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

 

e) Temas diversos
• Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)
• Pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
• Outros de interesse geral

 

Painel 2 - A utilização de precatórios para enfrentamento de passivos tributários
• Considerações introdutórias
• Regras da Constituição/88
• Espécies de Precatórios
• Limites temporais para pagamento
• Cessão do crédito e a ordem cronológica
• Erros e vícios mais comuns - como evitá-los
• Pagamento (compensação) de tributos
• Precatórios alimentares para fins tributários
• Etapas para a cessão do crédito
• Aquisição do precatório - valor de face x custo (deságio)
• Compensação constitucional - auto-aplicabilidade
• Compensação de ICMS "mês a mês" - fluxograma legal
• Desbloqueio da penhora do faturamento
• Garantia à execução fiscal - Bem penhorável
• Ordem de preferência - relativização
• Sub-rogação dos precatórios oferecidos como garantia
• Recentes decisões do Judiciário (TRF/STJ/STF)
• Tributação e contabilização dos Precatórios
• Conclusões finais e recomendações

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Instrutor(a):

Especialista em Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário - IBET/USP, Bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas, Técnico em Contabilidade pelo Liceu Santa Cruz.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.
Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tais como CRC, CIESP, ACSP, SESC e outras.
Expositor de relevantes temas tributários em Entidades de Classe como CRC, Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial e SESC.
Coordenador Tributário por mais de dez anos da Consultoria IOB.
Autor de diversos artigos sobre temas tributários, dentre os quais: As Ilegalidades de Base de Cálculo do ICMS; Conceito de preço para fins de incidência do ISS; O Planejamento Tributário como Fonte de Recursos Financeiros; O Impasse do Crédito-Prêmio de IPI e outros.
Autor do Livro Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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