Redução de Custo Tributário e Geração de Caixa

Data: a ser agendada


Ficha de inscrição  

Objetivos:

Conhecer os recentes pronunciamentos da Receita Federal, Tribunais Administrativos e Judiciários Apresentar as teses tributárias para afastamento da exigência de tributos. Reversão de Débitos em Créditos. Utilização de Precatórios Judiciais. Recuperação de Créditos Fiscais. Impugnação e Anulação do Auto de Infração Fiscal.

Programa:

Quem deve participar:
Empresários, advogados, contadores, controllers, administradores, diretores financeiros e demais profissionais envolvidos com a gestão financeira da empresa.


Programa:

1º dia - Captação de créditos fiscais e estratégias de defesa em auto de infração

Painel 1 - Créditos fiscais (IPI/ICMS/PIS/COFINS)
• Não-cumulativade tributária: Constituição, doutrina e jurisprudência
• Crédito físico ou crédito financeiro? Qual critério adotar?
• Atividade meio e atividade-fim: como identificá-las
• O creditamento é um direito ou um obrigação?
• Conceito de "insumos" no âmbito tributário
• Produto intermediário e secundário - definição e alcance
• Bens do imobilizado - conceito e possibilidades de creditamento
• Auto-lançamento escritural - medida protetora cabível
• Créditos ocultos na contabilidade da empresa
• Aproveitamento extemporâneo - reforço de caixa
• Recentes pronunciamentos: Receita, Tribunais administrativos e Judiciário

 

Painel 2 - defesa e recurso em auto de infração
• Princípios constitucionais informadores
• Como evitar contingências fiscais
• Código de Defesa do Contribuinte - Codecon
• Período sujeito à fiscalização
• Prescrição e decadência - definição, aplicabilidade e prazos
• Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
• Multa confiscatória - posicionamento do STF
• Situações de nulidades do auto de infração
• Impugnação/defesa:
• Manifestação de inconformidade - natureza, cabimento e prazo
• Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
• Recurso: cabimento, direcionamento e prazos
• Impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
• Desistência das instâncias administrativas - quando é vantagem

• Conclusão e comentários finais

 

2º Dia - Teses tributárias e precatórios judiciais

 

Painel 1 - Questionamentos (CARF, TIT e Judiciário)
a) Imposto de Renda/CSLL
• Lucro das coligadas e controladas
• Retenção na fonte em pagamentos a beneficiário residente no exterior
• Contabilização de créditos de ICMS como custo
• Dedutibilidade do PAT - Limitação

 

b) Pis/Cofins
• Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
• Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
• As contribuições sobre receitas operacionais
• Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
• Inconstitucionalidade do "Adicional de Alíquota" da COFINS
• Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
• Cobrança sobre receitas financeira -ilegalidade formal

 

c) ICMS/IPI
• Isenção de ICMS em remessas para ZFM
• Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
• IPI sobre descontos incondicionais
• Crédito de IPI x saídas imunes
• Não incidência de IPI sobre valor do frete
• Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
• Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
• Não-Incidência de ICMS - importação via leasing

 

d) Contribuição Previdenciária
• Participação nos lucros da sociedade
• Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
• Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

 

e) Temas diversos
• Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)
• Pedidos de compensação negados - não aplicação de multa de 50%
• Outros de interesse geral

 

Painel 2 - A utilização de precatórios para enfrentamento de passivos tributários
• Considerações introdutórias
• Regras da Constituição/88
• Espécies de Precatórios
• Limites temporais para pagamento
• Cessão do crédito e a ordem cronológica
• Erros e vícios mais comuns - como evitá-los
• Pagamento (compensação) de tributos
• Precatórios alimentares para fins tributários
• Etapas para a cessão do crédito
• Aquisição do precatório - valor de face x custo (deságio)
• Compensação constitucional - auto-aplicabilidade
• Compensação de ICMS "mês a mês" - fluxograma legal
• Desbloqueio da penhora do faturamento
• Garantia à execução fiscal - Bem penhorável
• Ordem de preferência - relativização
• Sub-rogação dos precatórios oferecidos como garantia
• Recentes decisões do Judiciário (TRF/STJ/STF)
• Tributação e contabilização dos Precatórios
• Conclusões finais e recomendações

Instrutor(a):

Sidney D’Agázio
Especialista em Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário – IBET/USP, Bacharel em Direito – Universidade Braz Cubas, Técnico em Contabilidade – Liceu Santa Cruz. Expositor de relevantes temas tributários em entidades de Classe como CRC, Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial e SESC. Coordenador tributário por mais de dez anos da Consultoria IOB. Autor de diversos artigos sobre temas tributários dentre os quais “As Ilegalidades de Base de Cálculo do ICMS”; “Conceito de preço para fins de incidência do ISS”; “O Planejamento Tributário como Fonte de Recursos Financeiros”; “O Impasse do Crédito-Prêmio de IPI” e outros. Autor do Livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” - Editora Cenofisco.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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