Compliance para Empresa Estatais e de Economia Mista.

Data: a ser agendada


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Objetivos:

Conhecer a Lei 13.303/16, vigente desde 30/06/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Estudar as melhores práticas de governança para implantação estruturada de um programa de compliance ou de integridade para empresas estatais e sociedades de economia mista. Aplicar os Conceitos de GRC – governança, riscos e compliance no ambiente corporativo moderno e de cooperação entre os setores público e privado.

Programa:

Conceitos e Contextos
• Conceitos de GRC - governança, riscos e compliance e contextos de aplicabilidade no ambiente corporativo moderno e de cooperação entre os setores público e privado.

 

Legislação Aplicável
• Lei 13.303/16 – Lei das Estatais

• Lei 12.850/13 – Crime Organizado

• Lei 12.846/13 e Decreto Federal 8.420/15 – Anticorrupção

• Lei 12.813/13 – Lei de Conflito de Interesses

• Lei 9.613/98 – Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro

• Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa

• Melhores práticas de governança corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC


Programa de Compliance ou de Integridade
• Pilares de um programa de compliance

• Particularidades para empresas estatais e sociedades de economia mista
• Como estruturar
• Ferramentas e indicadores
• Políticas e procedimentos
• Monitoramento contínuo
• Código de Ética e Conduta e a importância do canal de denúncias
• O profissional de compliance e suas atribuições
• Fatores e casos de sucesso
• Treinamentos
• Reflexão sobre caso de grande repercussão

Instrutor(a):

Émerson Siécola de Melo
Advogado, especialista em governança, gestão de riscos corporativos e compliance

Experiência profissional de mais de 25 anos, 15 dos quais dedicados à implantação e gestão de programas de compliance, gestão de riscos legais, regulatórios, operacionais e de imagem, controles internos, ouvidoria e negócios sustentáveis nos mercados financeiro e de assessoria e consultoria. Docente, palestrante e facilitador em cursos, seminários e treinamentos sobre temas de governança, gestão de riscos corporativos e compliance. Membro do ICB - Instituto Compliance Brasil, Comissão de Estudos Permanentes de Compliance do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e Comissão de Compliance e Anticorrupção da OAB/SP Pinheiros. Colaborador da obra revista ‘Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas’ (Editora RT, 2ª edição, 2007 - Marco Antônio de Barros).

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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