Novas Regras do ISS - Lei Complementar 157/2016

Novas Regras do ISS - Lei Complementar 157/2016

Data: a ser agendada


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Objetivos:

Conhecer as recentes alterações introduzidas pela lei complementar nº 157 de 30/12/2016. Apresentar e discutir a legislação de regência do tributo municipal ISS; Analisar as situações e serviços que geram maiores polêmicas e seus impactos nos resultados dos negócios;.

Programa:


Legislação Aplicável

• Diretrizes constitucionais
• Lei Complementar nº 116/03

 

Conceito de "Serviço"
• Incidência e seus aspectos
• Obrigação de “fazer”
• Modalidades de serviços
• Espécies de serviços
• Fato gerador - elementos constitutivos
• Lista de Serviços: taxativa ou exaustiva?
• Não incidência – situações
• Estabelecimento: conceito e questionamentos

 

Sobre o Contribuinte
• Contribuinte
• Base de cálculo: o que pode ser excluído (doutrina e Jurisprudência)
• Cálculo do ISS “por dentro”
• O que deve ser considerado como “preço” do serviço?
• Alíquotas; mínima e máxima

 

Substituição Tributária do ISS
• Local de pagamento
• Serviços em que o imposto é devido no local da prestação
• Simulação de Estabelecimento Prestador
• Serviços sujeitos à Retenção na Fonte
• Responsabilidade pelo pagamento
• Recolhimento para dois municípios: como evitar?
• Simples Nacional x retenção do ISS

 

Lei Complementar 157/2016
• Alterações dos dispositivos legais sobre a legislação anterior
• Novas regras de taxação do ISS
• Nova hipótese de ato de improbidade administrativa

 

Situações Específicas
• A expressão "congêneres" utilizada pela LC nº 116/03
• Serviço “gratuito”
• Reembolso de despesas: legislação e jurisprudência
• Fato Gerador: efetiva prestação ou mera expectativa?
• Prestação de serviços a si mesmo
• Construção Civil - Base de Cálculo
• Exclusão da subempreitada
• Serviço realizado em não pago
• Operações Mistas: ISS ou ICMS?
• Antecipação de Receitas
• Serviços Gráficos
• Instalação e Montagem
• Beneficiamento – ISS ou IPI?

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Instrutor(a):

Especialista em Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário - IBET/USP, Bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas, Técnico em Contabilidade pelo Liceu Santa Cruz.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.
Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tais como CRC, CIESP, ACSP, SESC e outras.
Expositor de relevantes temas tributários em Entidades de Classe como CRC, Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial e SESC.
Coordenador Tributário por mais de dez anos da Consultoria IOB.
Autor de diversos artigos sobre temas tributários, dentre os quais: As Ilegalidades de Base de Cálculo do ICMS; Conceito de preço para fins de incidência do ISS; O Planejamento Tributário como Fonte de Recursos Financeiros; O Impasse do Crédito-Prêmio de IPI e outros.
Autor do Livro Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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