Novas Regras do ISS - Lei Complementar 157/2016

Data: a ser agendada


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Objetivos:

Conhecer as recentes alterações introduzidas pela lei complementar nº 157 de 30/12/2016. Apresentar e discutir a legislação de regência do tributo municipal ISS; Analisar as situações e serviços que geram maiores polêmicas e seus impactos nos resultados dos negócios;.

Programa:


Legislação Aplicável

• Diretrizes constitucionais
• Lei Complementar nº 116/03

 

Conceito de "Serviço"
• Incidência e seus aspectos
• Obrigação de “fazer”
• Modalidades de serviços
• Espécies de serviços
• Fato gerador - elementos constitutivos
• Lista de Serviços: taxativa ou exaustiva?
• Não incidência – situações
• Estabelecimento: conceito e questionamentos

 

Sobre o Contribuinte
• Contribuinte
• Base de cálculo: o que pode ser excluído (doutrina e Jurisprudência)
• Cálculo do ISS “por dentro”
• O que deve ser considerado como “preço” do serviço?
• Alíquotas; mínima e máxima

 

Substituição Tributária do ISS
• Local de pagamento
• Serviços em que o imposto é devido no local da prestação
• Simulação de Estabelecimento Prestador
• Serviços sujeitos à Retenção na Fonte
• Responsabilidade pelo pagamento
• Recolhimento para dois municípios: como evitar?
• Simples Nacional x retenção do ISS

 

Lei Complementar 157/2016
• Alterações dos dispositivos legais sobre a legislação anterior
• Novas regras de taxação do ISS
• Nova hipótese de ato de improbidade administrativa

 

Situações Específicas
• A expressão "congêneres" utilizada pela LC nº 116/03
• Serviço “gratuito”
• Reembolso de despesas: legislação e jurisprudência
• Fato Gerador: efetiva prestação ou mera expectativa?
• Prestação de serviços a si mesmo
• Construção Civil - Base de Cálculo
• Exclusão da subempreitada
• Serviço realizado em não pago
• Operações Mistas: ISS ou ICMS?
• Antecipação de Receitas
• Serviços Gráficos
• Instalação e Montagem
• Beneficiamento – ISS ou IPI?

Instrutor(a):

Sidney D’Agázio
Especialista em Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário – IBET/USP, Bacharel em Direito – Universidade Braz Cubas, Técnico em Contabilidade – Liceu Santa Cruz. Expositor de relevantes temas tributários em entidades de Classe como CRC, Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial e SESC. Coordenador tributário por mais de dez anos da Consultoria IOB. Autor de diversos artigos sobre temas tributários dentre os quais “As Ilegalidades de Base de Cálculo do ICMS”; “Conceito de preço para fins de incidência do ISS”; “O Planejamento Tributário como Fonte de Recursos Financeiros”; “O Impasse do Crédito-Prêmio de IPI” e outros. Autor do Livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” - Editora Cenofisco.

Localização:

Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555
São Paulo-SP  01423-000
Telefone: 11 2627 3200
Website: http://www.intercityhoteis.com.br/hoteis/sao-paulo/intercity-interative-jardins
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