29/04/2021 a 30/04/2021, das 14:00 às 18:00
Objetivos:
• Fornecer uma visão ampla sobre as principais leis que tratam de questões de Tecnologia da Informação e suas exigências;
• Trazer para discussão as responsabilidades, direitos e deveres dos usuários de meios digitais no ambiente corporativo;
• Discutir aspectos relevantes neste contexto, como: privacidade/intimidade, responsabilidade civil, proteção de dados, direitos do trabalhador e do consumidor no meio digital, provas digitais em casos de judicializações;
• Conhecer como os controles digitais podem ser implementados com amparo legal;
• Conhecer o posicionamento dos tribunais sobre o direito digital corporativo.
Público Alvo:
Gestores de Meios Digitais no ambiente corporativo, Gestores de TI, Gestores Jurídicos, profissionais da área de Compliance Corporativo, profissionais ligados ao fornecimento ou contratação de serviços de TI.
Programa:
(Baixe o programa)
MODULO I – INTRODUÇÃO
• Evolução do Compliance e Revolução Digital
- Conceitos
- Fundamentos
- Objetivos
- Integridade e TI
- O Compliance Officer
• Cenário Legislativo e Hierarquia
MÓDULO II - DIREITOS E DEVERES
• Constituição Federal
- Privacidade/Intimidade
- Direitos da Personalidade
- Direitos Humanos no Mundo Digital
• Código Civil
- Responsabilidade Civil (Provedores)
- Liberdade de Expressão
• Código de Defesa do Consumidor
- Direitos do Consumidor na Internet
- Proteção de Dados
• CLT
- Direitos dos Trabalhadores no Uso da Tecnologia
- Direitos da Empregadora no Uso da Tecnologia
- Regras para Home Office/Teletrabalho
- Vigilância Virtual
- Redes Sociais e Apps de Mensagem no âmbito da empresa
• Marco Civil da Internet
- O que é preciso saber?
- Como é aplicado?
• LGPD/GDPR
- Conceitos
- Penalidades
- Vigência
MÓDULO III- PROVAS DIGITAIS
• Integridade, produção e preservação das provas
• Cadeia de custódia
• Valoração
MÓDULO IV - PRÁTICA
• Controles digitais para trabalhadores
- Limites
- Instrumentos (documental)
- Caso Prático
• Controles Digitais para o consumidor
- Cuidados
- Fraude
- Requisitos do contrato
- Caso Prático
MODULO V – IMAGEM EMPRESARIAL
• Proteção da Reputação Empresarial
- Exposição da Marca/Concorrência Desleal
- Redes Sociais e o Cancelamento
- Sites especializados
- Casos Práticos
Instrutor(a):
Advogada atuante há 15 anos na área de tecnologia da informação, prestando assessoria e consultoria a empresas dos mais variados segmentos na implementação de Compliance Digital, assim como de mecanismos de segurança jurídica trabalhista e societária.
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Pós-graduada em Direito e Tecnologia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Especializada em Internet, Technology and Security pela University of Michigan.
Especializada em Direito da Criança e Adolescente, com ênfase em cyberbullying e atos infracionais, pela Escola Superior da Advocacia - SP.
Professora de Direitos Autorais na Internet. Colunista e conferencista.
Localização:
Através da plataforma Zoom.
Instruções de acesso:
Website: multicursos.com.br/online
