Teses Tributárias & Precatórios Judiciais

Teses Tributárias & Precatórios Judiciais
Aprimorando a tratativa de tributos nas organizações

Data: a ser agendada


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Objetivos:

Apresentar os mais destacados questionamentos tributários submetidos à apreciação do Judiciário, bem como pronunciamentos do CARF, que impactam na redução dos custos para as empresas.
Trazer à reflexão o atual cenário pertinente aos precatórios judiciais para fins de compensação de tributos estaduais e municipais, bem como a sua utilização e oferecimento à penhora em execuções fiscais a partir da vigência da EC 94, observada a doutrina e o posicionamento do Judiciário.

Público Alvo:

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados tributaristas, auditores, consultores financeiros e contábeis, tributaristas e demais interessados.

Programa:

(Baixe o programa aqui)

Módulo 1 - Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

01. INTRODUÇÃO

- Vale a pena apostar em teses tributárias?
- Cenário de teses pendentes no STF
- Perfil dos Tribunais Administrativos
- Como vem decidindo o STJ
- Postura do STF diante das questões tributárias

02. TESES EM FOCO

a) Imposto de Renda/CSLL
- Contabilização de créditos de ICMS como custo
- Dedutibilidade do PAT - Limitação
- Exclusão do ICMS da base de cálculo - Lucro Presumido
- Exclusão do ICMS/ISS - Impossibilidade

b) Pis/Cofins
- Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
- Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
- Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo
- Exclusão do IPI da base de cálculo
- Vendas à Zona Franca de Manaus
- Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
- Não cumulatividade - conceito constitucional de "insumo"
- Inconstitucionalidade do "adicional de alíquota" da COFINS
- Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
- Vendas inadimplidas - Julgamento do RE 586482/RS

c) ICMS/IPI
- Isenção de ICMS em remessas para ZFM
- Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
- IPI sobre descontos incondicionais
- TJSP: créditos de ICMS de produtos intermediários
- Crédito de IPI x saídas imunes
- Não incidência de IPI sobre valor do frete
- Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
- Isenção de IPI x crédito fiscal
- Aquisição de produtos não-tributados - crédito de IPI
- Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
- Contribuinte tem direito a diferenças em regime ICMS-ST
- ICMS: operações com cartão de crédito próprio
- Justiça veda compensação de ofício pela RF
- Adicional de ICMS para Fundo de Combate às Pobreza
- Crédito na aquisição de ativos necessários l

d) Contribuição Previdenciária
- Participação nos lucros da sociedade
- Verbas pagas aos trabalhadores
- Não incidência "vale transporte/alimentação" pagos em dinheiro
- Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
- Retenção - Serviços que não envolvam subordinação
- Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo
- Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

e) I S S Q N
- Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia
- Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ)

f) Pronunciamentos do CARF
- Debêntures adquiridos por sócios configura DDL
- Subvenção de investimento não integra BC do Pis/Cofins
- Cisão justificável não pode ser considerada simulação


Módulo 2 - Precatórios para Pagamento de Tributos (EC 94/16)

1) Aspectos institucionais
- Contornos jurídicos e conceito
- Histórico constitucional
- Regras da Constituição/88
- Dívida pública, líquida, certa e imprescritível
- Os estados maiores devedores
- Espécies de Precatórios
- Cessão do crédito e a ordem cronológica
- A cessão de precatórios alimentares - perda da natureza
- Etapas para a cessão do crédito
- As principais práticas ilegais
- Erros e vícios mais comuns

2) Compensação de tributos e a EC 94/2016
- O "reavivamento" do Art. 78, par. 2º do ADCT
- Faculdade ao credor para compensar tributos
- A auto aplicabilidade ou não das normas constitucionais
- Quitação de débitos fiscais inscritos até 25/03/2015
- Como ficam os débitos não inscritos?
- Débitos não tributários - inovação
- Obrigação de depósito dos montantes orçamentários
- Sequestro das verbas públicas - possibilidade
- A interpretação sistemática das normas constitucionais vigentes
- O cabimento de "mandado de injunção"
- Liquidação das dívidas pelos estados/municípios até 2020
- O que esperar para o próximo triênio

3) Garantia à execução fiscal
- Bem penhorável
- Ordem de preferência - relatividade
- Desbloqueio da penhora do faturamento
- Entidade diferente da exequente - aceitabilidade
- A compensação pela sub-rogação

4) Contabilização - exemplo prático

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Instrutor(a):

Especialista em Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário - IBET/USP, Bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas, Técnico em Contabilidade pelo Liceu Santa Cruz.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.
Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tais como CRC, CIESP, ACSP, SESC e outras.
Expositor de relevantes temas tributários em Entidades de Classe como CRC, Sindicato dos Contabilistas, Associação Comercial e SESC.
Coordenador Tributário por mais de dez anos da Consultoria IOB.
Autor de diversos artigos sobre temas tributários, dentre os quais: As Ilegalidades de Base de Cálculo do ICMS; Conceito de preço para fins de incidência do ISS; O Planejamento Tributário como Fonte de Recursos Financeiros; O Impasse do Crédito-Prêmio de IPI e outros.
Autor do Livro Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.

Localização:

Royal Jardins Hotel
Alameda Jaú, 729
São Paulo-SP  01420-001
Telefone: 4082-0000
Website: http://www.royalhoteis.com.br/royaljardins/hotel-overview.html
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