29/01/2020 a 30/01/2020, das 08:30 às 17:30
Objetivos:
Atualizar conforme a Reforma Trabalhista, Lei da Terceirização, Lei da Liberdade Econômica, MP 905/2019 (Contrato Verde Amarelo), Portaria 1.195/2019 (CTPS) e Decreto 10.060/2019 (Trabalho Temporário).
• Orientar os gestores para adequar a empresa ao direito do trabalho contemporâneo
• Obter informações relevantes para o entendimento e identificação do passivo trabalhista existente na empresa
• Prevenir processos e passivos trabalhistas por meio de uma advocacia preventiva e boas práticas
• Reduzir os impactos dos passivos nos resultados financeiros da empresa
• Analisar os riscos da terceirização ou “Pejotização” (contratação e gestão)
Público Alvo:
Todos os profissionais que geram ou administram o passivo trabalhista, especialmente aqueles que têm gestão direta sobre trabalhadores ou que participam da reclamatória trabalhista como preposto ou gerador de informações e documentação, tais como: diretores, gestores, advogados e equipe de RH.
Programa:
(Baixe o programa)
MÓDULO I - LEI 13.874/2019 - LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
• Carteira de Trabalho Digital – CTPS Digital (Portaria nº 1.195/2019)
• eSocial – substituição
• Registro de Ponto – alterações
• Registro de ponto por exceção e o ônus da prova
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Equiparação de documento digital ao físico
• Parâmetros para interpretação de contratos
MÓDULO II – MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019
• Contrato de Trabalho Verde Amarelo (prazo determinado)
• Trabalho aos domingos e feriados
• Registro Profissional – exclusão de categorias
• Contribuição sobre benefícios de Alimentação (VT e VR)
• Regulamentação da Gorjeta
• Seguro-Desemprego: contribuição ao INSS
• Fiscalização e autuação trabalhista – novas regras
• Conselho para recursos de multas trabalhistas
• Multas Trabalhistas – atualização valores
• TAC - Termos de Ajustamento de Conduta - validade de 2 anos
• Correção monetária e juros de créditos trabalhistas
• Jornada de trabalho de bancários
• PLR – negociação individual e novos prazos
• Acidente de Trajeto - não equiparação a Acidente de Trabalho
• Multa adicional FGTS - exclusão
MÓDULO III – INOVAÇÕES
• Nova caracterização de Grupo Econômico
• Responsabilidade do ex-sócio
• Súmulas e Enunciados, Acordos e Convenções - Princípio da intervenção mínima e forma de estabelecimento ou alteração
• Dano Moral - Assédio moral e sexual nas relações de trabalho
MÓDULO IV - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
• Registro do empregado – CTPS (física ou digital)
• Tipos de contrato de trabalho (determinado, indeterminado etc)
• Contrato de Trabalho Verde Amarelo (MP Provisória 905/2019)
• Teletrabalho (home office) – regras e procedimentos
• Trabalho Intermitente – condições de contratação
• Trabalho em regime de tempo parcial
• Autônomo x "Pejotização"
• Salário, remuneração, plano de cargos e salários e equiparação salarial
• Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos versus incorporação ao salário
• Tempo à disposição do empregador
• Jornada de trabalho, controle de jornada e presunção de jornada
• Intervalos nas jornadas de trabalho
• Horas extras, banco de horas e acordo de compensação da jornada
• Férias – Concessão, fracionamento, pagamento em dobro e indenização
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Rescisão, dispensa com e sem justa causa
• Aviso prévio
• Extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes
• Dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas
• Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada para dispensa
• Dispensa por justa causa devido a perda de habilitação
• Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas
• Cláusula compromissória de arbitragem
• Padrão de vestimenta e higienização de uniformes
• Gestante e lactante em ambiente insalubre
MÓDULO V – GESTÃO DE TERCEIROS
• Inovações inseridas pela Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017)
• Terceirização em cadeia
• Capacidade econômica da empresa terceirizada
• Terceirização versus "Pejotização"
• Terceirização versus Trabalho Temporário
• Trabalho Temporário - Lei nº 6019/74 – atualização pelo Decreto 10.060/2019
• “Quarentena” para contratação de ex-empregados como terceiro
• Cooperativas de trabalho
• Responsabilidade solidária do contratante
• Fiscalização dos Contratos (Culpa In Eligendo e In Vigilando)
MÓDULO VI - ORGANIZAÇÃO SINDICAL E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
• Representação Sindical
• Contribuição Sindical
• Prevalência do negociado sobre o legislado
• Hierarquia entre: Lei, Acordo e Convenção Coletiva – exceções
• Comissões de Conciliação Prévia
• Comissão para Representação dos Empregados
• Homologação de rescisão (TRCT)
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Instrutor(a):
Localização:
Alameda Lorena, 521
São Paulo-SP 01424-000
Telefone: (11) 3674-3040
Website: http://www.hbhotels.com.br