Prevenção de Passivos Trabalhistas
Legislações, MPs, Portarias e Decretos atualizados até 2020
Formato: Online: ao vivo e interativo

• Atualizar os participantes quanto às constantes alterações na Legislação Trabalhista;
• Atualizar os participantes e discutir o impacto das medidas trabalhistas e sociais para enfrentamento da pandemia;
• Orientar como as empresas e empregados podem se beneficiar com estas novas medidas;
• Prevenir processos e passivos trabalhistas, por meio da advocacia preventiva e boas práticas;
• Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.

Diretores, gestores, advogados, equipes de RH e todos os profissionais que necessitam atualizar-se quanto às legislações vigentes relacionadas aos vínculos trabalhistas formais.

MÓDULO I – Teletrabalho e Home Office
• Conceitos
• Controle ou não da jornada de trabalho
• Gerenciamento de risco do regime de teletrabalho ou home office
• Medidas de Saúde e Segurança aplicáveis
• Privacidade e Proteção de Dados nos regimes de teletrabalho ou home office, conforme LGPD - Lei Geral de Proteção de dados (Lei 13.709/2018)

MÓDULO II - Lei 13.979/20 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
• Autodeclaração de saúde versus atestado médico
• Coronavírus versus doença ocupacional (nexo causal e responsabilidade do empregador)
• Factum Principis (fato do príncipe) ou força maior
• Faltas ao trabalho em função da COVID-19: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho?
• Isolamento versus quarentena (quem paga os salários?)
• Rescisão indireta por risco à saúde

MÓDULO III - Lei 14.020/20 (Antiga MP 936/20)
• Ajuda compensatória mensal
• Benefício Emergencial para Preservação de Emprego e Renda – BEPER
• Benefício ao trabalhador Intermitente
• Convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho
• Decreto 10.422/2020 – Programa emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
• Garantia provisória de emprego
• Negociação individual e negociação coletiva
• Redução proporcional da jornada e Salário
• Recontratação de trabalhadores demitidos durante a pandemia – Novas regras da Portaria ME nº 16.655/2020.
• Suspensão do contrato de trabalho
• Férias e Décimo Terceiro: como calcular nos casos de suspensão de contrato de trabalho ou redução da jornada - Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME.

MÓDULO IV - Impactos da COVID-19 no Direito Previdenciário
• Afastamentos devido pandemia COVID-19 (caso suspeito, caso confirmado, tempo de afastamento e pagamento)
• Complemento das contribuições ao INSS pelos empregados
• Dedução dos 15 primeiros dias de afastamento nas Contribuições Previdenciárias
• Direitos dos empregados infectados pela COVID-19
• Espécies de afastamento, conforme lei 8.213/91 (INSS)
• Estabilidade dos empregados infectados pela COVID-19
• Medidas de segurança no ambiente de trabalho - Portaria nº 1.565, do Ministério da Saúde e Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020
• Pagamento do FGTS durante o afastamento
• Óbito decorrente de Covid-19 contraída no local de trabalho – consequências previdenciárias

MÓDULO V - Gestão de Terceiros
• Capacidade econômica da empresa terceirizada
• Cooperativas de trabalho
• COVID-19 e seus reflexos nos contratos terceirizados
• Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Inovações inseridas pela Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017)
• Privacidade e Proteção de Dados de Terceiros – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiro
• Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)
• Terceirização em cadeira e "quarteirização"
• Terceirização versus "pejotização"
• Tipos de terceirização
• Trabalhador Autônomo
• Trabalho Temporário - Lei nº 6019/74 e Decreto 10.060/2019