Prevenção de Passivos Trabalhistas
Legislações, MPs, Portarias e Decretos atualizados até 2019

Atualizar conforme a Reforma Trabalhista, Lei da Terceirização, Lei da Liberdade Econômica, MP 905/2019 (Contrato Verde Amarelo), Portaria 1.195/2019 (CTPS) e Decreto 10.060/2019 (Trabalho Temporário).

• Orientar os gestores para adequar a empresa ao direito do trabalho contemporâneo
• Obter informações relevantes para o entendimento e identificação do passivo trabalhista existente na empresa
• Prevenir processos e passivos trabalhistas por meio de uma advocacia preventiva e boas práticas
• Reduzir os impactos dos passivos nos resultados financeiros da empresa
• Analisar os riscos da terceirização ou “Pejotização” (contratação e gestão)

Todos os profissionais que geram ou administram o passivo trabalhista, especialmente aqueles que têm gestão direta sobre trabalhadores ou que participam da reclamatória trabalhista como preposto ou gerador de informações e documentação, tais como: diretores, gestores, advogados e equipe de RH. 

MÓDULO I - LEI 13.874/2019 - LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA 
• Carteira de Trabalho Digital – CTPS Digital (Portaria nº 1.195/2019) 
• eSocial – substituição 
• Registro de Ponto – alterações 
• Registro de ponto por exceção e o ônus da prova 
• Desconsideração da personalidade jurídica 
• Equiparação de documento digital ao físico 
• Parâmetros para interpretação de contratos 

MÓDULO II – MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019 
• Contrato de Trabalho Verde Amarelo (prazo determinado) 
• Trabalho aos domingos e feriados 
• Registro Profissional – exclusão de categorias 
• Contribuição sobre benefícios de Alimentação (VT e VR) 
• Regulamentação da Gorjeta 
• Seguro-Desemprego: contribuição ao INSS 
• Fiscalização e autuação trabalhista – novas regras 
• Conselho para recursos de multas trabalhistas 
• Multas Trabalhistas – atualização valores 
• TAC - Termos de Ajustamento de Conduta - validade de 2 anos
• Correção monetária e juros de créditos trabalhistas 
• Jornada de trabalho de bancários 
• PLR – negociação individual e novos prazos 
• Acidente de Trajeto - não equiparação a Acidente de Trabalho 
• Multa adicional FGTS - exclusão

MÓDULO III – INOVAÇÕES 
• Nova caracterização de Grupo Econômico 
• Responsabilidade do ex-sócio 
• Súmulas e Enunciados, Acordos e Convenções - Princípio da intervenção mínima e forma de estabelecimento ou alteração 
• Dano Moral - Assédio moral e sexual nas relações de trabalho 

MÓDULO IV - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 
• Registro do empregado – CTPS (física ou digital) 
• Tipos de contrato de trabalho (determinado, indeterminado etc) 
• Contrato de Trabalho Verde Amarelo (MP Provisória 905/2019) 
• Teletrabalho (home office) – regras e procedimentos 
• Trabalho Intermitente – condições de contratação 
• Trabalho em regime de tempo parcial 
• Autônomo x "Pejotização" 
• Salário, remuneração, plano de cargos e salários e equiparação salarial 
• Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos versus incorporação ao salário 
• Tempo à disposição do empregador 
• Jornada de trabalho, controle de jornada e presunção de jornada 
• Intervalos nas jornadas de trabalho 
• Horas extras, banco de horas e acordo de compensação da jornada 
• Férias – Concessão, fracionamento, pagamento em dobro e indenização 
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho 
• Rescisão, dispensa com e sem justa causa 
• Aviso prévio 
• Extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes 
• Dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas 
• Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada para dispensa 
• Dispensa por justa causa devido a perda de habilitação 
• Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas 
• Cláusula compromissória de arbitragem 
• Padrão de vestimenta e higienização de uniformes 
• Gestante e lactante em ambiente insalubre 

MÓDULO V – GESTÃO DE TERCEIROS 
• Inovações inseridas pela Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) 
• Terceirização em cadeia 
• Capacidade econômica da empresa terceirizada 
• Terceirização versus "Pejotização" 
• Terceirização versus Trabalho Temporário 
• Trabalho Temporário - Lei nº 6019/74 – atualização pelo Decreto 10.060/2019 
• “Quarentena” para contratação de ex-empregados como terceiro 
• Cooperativas de trabalho 
• Responsabilidade solidária do contratante 
• Fiscalização dos Contratos (Culpa In Eligendo e In Vigilando) 

MÓDULO VI - ORGANIZAÇÃO SINDICAL E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 
• Representação Sindical 
• Contribuição Sindical 
• Prevalência do negociado sobre o legislado 
• Hierarquia entre: Lei, Acordo e Convenção Coletiva – exceções 
• Comissões de Conciliação Prévia 
• Comissão para Representação dos Empregados 
• Homologação de rescisão (TRCT) 

Ganhe um desconto de R$400,00 ao realizar também o treinamento Preposto na Justiça do Trabalho (válido apenas para o 2º treinamento).