10/08/2022 a 12/08/2022, das 14:00 às 18:00
Objetivos:
• Discutir o impacto das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia e pós-pandemia;
• Prevenir processos e passivos trabalhistas, por meio da advocacia preventiva e boas práticas;
• Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.
Público Alvo:
Programa:
(Baixe o programa)• Marco Regulatório Trabalhista Infralegal: Decreto 10.854 DE 10/11/21 e Portaria 671/21
• Medidas trabalhistas para enfrentamento à pandemia
• Empregada Gestante - Lei 14.151/2021
• Principais motivos das ações trabalhistas
• LGPD (Lei 13.709/18): Privacidade e proteção de dados pessoais nas rotinas trabalhistas
• Modalidades de Contratação (Teletrabalho, Home office, Intermitente, "Pejotização", Autônomo, Prazo determinado)
• Jornada de trabalho, controle de jornada, intervalos, horas extras e banco de horas, ponto por exceção
• Remuneração, PLR, prêmios, gratificações, adicionais trabalhistas
• Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
• Férias, férias coletivas, fracionamento
• Faltas, licenças e afastamentos
• Estabilidades trabalhistas
• Empregada Gestante - Lei 14.151/2021
• Compliance trabalhista: danos morais (assédio moral e sexual), inclusão, diversidade e cumprimento de cotas
• Poder diretivo e disciplinar do empregador: perdão tácito, advertência, suspensão e justa causa
• Rescisão do contrato de trabalho
• Formas alternativas de solução de litígios
Módulo 2 - Teletrabalho e home-office
• Conceitos versus definição pela CLT
• Modelos de trabalho: presencial ou híbrido
• Responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos e insumos para o trabalho
• Controle ou não da jornada de trabalho
• Flexibilidade da jornada de trabalho
• Vantagens e riscos do teletrabalho ou home office
• Consumerização: utilização equipamentos pessoais no trabalho
• Sigilo e não-concorrência
• Medidas de Saúde e Segurança aplicáveis
• Recentes julgados sobre o tema
• LGPD nos regimes de teletrabalho ou home office
Módulo 3 - Gestão de terceiros
• Tipos de terceirização
• Trabalho Temporário - Lei nº 6019/74 e Decreto 10.060/2019
• Trabalhador Autônomo
• Cooperativas de Trabalho
• Due diligence de terceiros
• Terceirização em cadeira e "quarteirização"
• Terceirização versus "pejotização"
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiro
• Fiscalização dos contratos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)
Módulo 4 - Saúde e Segurança do Trabalho
• Revisão das Normas Regulamentadoras
• PPRA, PCMSO, EPI's
• Acidentes de Trabalho e doença ocupacional
• Saúde mental no trabalho
• Reflexos da COVID longa
Instrutor(a):
Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Consultora, palestrante e instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000), Danos Morais (assédio moral e assédio sexual) e Gestão e Desenvolvimento de RH. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental. Consultora Sênior da SerTotal Consultoria e Diretora da Azo Consultoria de Resultados.
Formato:
Através da plataforma Zoom.
Instruções de acesso:
Website: multicursos.com.br/online
