25/08/2020 a 27/08/2020, das 14:00 às 18:00
Objetivos:
• Atualizar os participantes e discutir o impacto das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia da COVID-19;
• Orientar como as empresas e funcionários podem se beneficiar com estas novas medidas;
• Prevenir processos e passivos trabalhistas, especialmente os relativos à pandemia da COVID-19, por meio da advocacia preventiva e boas práticas;
• Atualizar os participantes quanto às alterações na Legislação Trabalhista (Reforma Trabalhista, Liberdade Econômica, Contrato Verde Amarelo e Lei de Terceirização);
• Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.
Público Alvo:
Diretores, gestores, advogados e equipe de RH.
Programa:
(Baixe o programa)
MÓDULO I - Lei 13.979/20 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
• Autodeclaração de saúde versus atestado médico
• Coronavírus versus doença ocupacional (nexo causal e responsabilidade do empregador)
• Danos Morais e Materiais
• Extinção do contrato de trabalho - Factum Principis (fato do príncipe) ou força maior
• Faltas ao trabalho: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho?
• Isolamento versus quarentena (quem paga os salários?)
• Rescisão indireta por risco à saúde
MÓDULO II - MP 927/20 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
• Antecipação do pagamento do Abono Anual de 2020
• Banco de Horas e compensação de jornada
• Diferimento do FGTS (recolhimento e saque)
• Escalas de trabalho em estabelecimentos de saúde
• Férias individuais e férias coletivas: antecipação, concessão e pagamento
• Feriados: aproveitamento e antecipação
• Fiscalização do Trabalho
• Horas à disposição do empregador
• Incentivos fiscais – tributação sobre a folha de pagamento
• Negociação individual e negociação coletiva
• Prorrogações dos acordos e convenções coletivas
• Suspensão de prazos processuais
• Suspensão das exigências administrativas de saúde e segurança do trabalho
• Teletrabalho (trabalho remoto ou home office)
• Trabalho em teleatendimento e telemarketing
MÓDULO III - MP 936/20 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública
• Ajuda compensatória mensal
• Benefício Emergencial para Preservação de Emprego e Renda – BEPER
• Benefício ao trabalhador intermitente
• Convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho
• Garantia provisória de emprego
• Negociação individual e negociação coletiva
• Redução de alíquotas do sistema "S" (MP 932)
• Redução proporcional da jornada e salário
• Suspensão do contrato de trabalho
MÓDULO IV – Como ficam os atos jurídicos praticados durante a vigência da Medida Provisória 905/2019, revogada em 20 de abril 2020
• Acidente de trajeto - não equiparação a Acidente de Trabalho
• Contrato de trabalho Verde Amarelo (prazo determinado)
• Contribuição sobre benefícios de Alimentação (VT e VR)
• Conselho para recursos de multas trabalhistas
• Correção monetária e juros de créditos trabalhistas
• Fiscalização e autuação trabalhista – novas regras
• Jornada de trabalho de bancários
• Multas Trabalhistas – atualização de valores
• Multa adicional FGTS - exclusão
• PLR – negociação individual e novos prazos
• Registro profissional – exclusão de categorias
• Regulamentação da gorjeta
• Seguro-desemprego: contribuição ao INSS
• TAC - Termos de Ajustamento de Conduta - validade de 2 anos
• Trabalho aos domingos e feriados
MÓDULO V – GESTÃO DE TERCEIROS
• Capacidade econômica da empresa terceirizada
• COVID-19 e seus reflexos nos contratos de terceirizados
• Cooperativas de trabalho
• Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Inovações inseridas pela Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017)
• Terceirização em cadeira e "quarteirização"
• Terceirização versus "pejotização"
• Tipos de terceirização
• Trabalho Temporário - Lei nº 6019/74 – atualização pelo Decreto 10.060/2019
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiros
• Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)
Conteúdo atualizado conforme:
• Lei nº 13.467/17 - Lei da Reforma Trabalhista
• Lei nº 13.429/17 - Lei de Terceirização
• Lei 13.874/19 - Lei da Liberdade Econômica
• Medida Provisória 905/2019 (Contrato Verde Amarelo) - REVOGADA
• Decreto 10.060/2019 - Trabalho Temporário
• Portaria nº 1.195/2019 – CTPS Eletrônica
• Lei nº 13.979 de 06/02/2020
• Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020 - reconhecimento da calamidade pública
• MP nº 927/2020, de 22/03/2020 - medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
• MP nº 928/2020, de 23/03/2020 - revoga o art. 18 da MP nº 927
• MP nº 932/2020, de 32/03/2020 - Altera Alíquotas do Sistema "S"
• Medida Provisória nº 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares
• MP nº 944/2020 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos
• MP nº 959/2020, de 29/04/2020 – Regulamenta o BEPER e altera vacatio legis da LGPD
• Lei nº 13.998/2020, altera Lei nº 13.982/2020, regulamentada pelo Decreto Lei nº 10.316 de 07/04/2020 - Medidas de Proteção Social
• Decreto nº 10.344 de 11/05/2020, que altera o Decreto nº 10.342 de 07/05/2020, que altera o Decreto nª 10.329 de 28/04/2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20/03/2020 - serviços públicos e atividades essenciais.
Instrutor(a):
Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Consultora, palestrante e instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000), Danos Morais (assédio moral e assédio sexual) e Gestão e Desenvolvimento de RH. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental. Consultora Sênior da SerTotal Consultoria e Diretora da Azo Consultoria de Resultados.
Localização:
Através da plataforma Zoom.
Instruções de acesso aqui.
