Prevenção de Passivos Trabalhistas
Legislações, MPs, Portarias e Decretos atualizados até 2020
Formato: Online: ao vivo e interativo

• Atualizar os participantes e discutir o impacto das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia da COVID-19;
• Orientar como as empresas e funcionários podem se beneficiar com estas novas medidas;
• Prevenir processos e passivos trabalhistas, especialmente os relativos à pandemia da COVID-19, por meio da advocacia preventiva e boas práticas;
• Atualizar os participantes quanto às alterações na Legislação Trabalhista (Reforma Trabalhista, Liberdade Econômica, Contrato Verde Amarelo e Lei de Terceirização);
• Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.

Diretores, gestores, advogados e equipe de RH.

Atualizado conforme a Lei 14.020/20, Decreto 10.422/2020, Portaria ME nº 16.655/2020, Lei nº 13.982, Nota Orientativa 21/2020, Ato Declaratório 14/2020.

MÓDULO I - Lei 13.979/20 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
• Autodeclaração de saúde versus atestado médico
• Coronavírus versus doença ocupacional (nexo causal e responsabilidade do empregador)
• Danos Morais e Materiais
• Extinção do contrato de trabalho - Factum Principis (fato do príncipe) ou força maior
• Faltas ao trabalho: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho?
• Isolamento versus quarentena (quem paga os salários?)
• Rescisão indireta por risco à saúde

MÓDULO II - Lei 14.020/20 (MP 936/20) e decreto 10.422/2020 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
• Ajuda compensatória mensal
• Benefício Emergencial para Preservação de Emprego e Renda – BEPER
• Benefício ao trabalhador intermitente
• Convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho
• Garantia provisória de emprego
• Negociação individual e negociação coletiva
• Redução proporcional da jornada e salário
• Recontratação de trabalhadores demitidos durante a pandemia – Novas regras da Portaria ME nº 16.655/2020
• Suspensão do contrato de trabalho

MÓDULO III - Impactos da COVID-19 no Direito Previdenciário
• Afastamentos devido pandemia COVID-19 (caso suspeito, caso confirmado, tempo de afastamento e pagamento)
• Complemento das contribuições ao INSS pelos empregados
• Dedução dos 15 primeiros dias de afastamento nas Contribuições Previdenciárias - Lei nº 13.982, Nota Orientativa 21/2020 e Ato Declaratório 14/2020
• Direitos dos empregados infectados pela COVID-19 • Espécies de afastamento, conforme lei 8.213/91 (INSS)
• Estabilidade dos empregados infectados pela COVID-19
• Medidas de segurança no ambiente de trabalho - Portaria nº 1.565, do Ministério da Saúde e Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020
• Pagamento do FGTS durante o afastamento
• Óbito decorrente de Covid-19 contraída no local de trabalho – consequências previdenciárias

MÓDULO IV - MP 927/20 – Regras previstas perderam validade em 19/07/2020. Como ficam os atos jurídicos praticados durante a sua vigência?
• Antecipação de férias individuais e futuras
• Acordo individual escrito, entre empregado e empregador
• Aproveitamento e antecipação de feriados
• Banco de horas
• Diferimento do recolhimento do FGTS
• Férias coletivas
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
• Teletrabalho

MÓDULO V - MP 905/2019 - Como ficam os atos jurídicos praticados até sua revogação em 20/04/2020
• Acidente de trajeto - não equiparação a Acidente de Trabalho
• Contrato de trabalho Verde Amarelo (prazo determinado)
• Contribuição sobre benefícios de Alimentação (VT e VR)
• Conselho para recursos de multas trabalhistas
• Correção monetária e juros de créditos trabalhistas
• Fiscalização e autuação trabalhista – novas regras
• Jornada de trabalho de bancários
• Multas Trabalhistas – atualização de valores
• Multa adicional FGTS - exclusão
• PLR – negociação individual e novos prazos
• Registro profissional – exclusão de categorias
• Regulamentação da gorjeta
• Seguro-Desemprego: contribuição ao INSS
• TAC - Termos de Ajustamento de Conduta - validade de 2 anos
• Trabalho aos domingos e feriados

MÓDULO V – Gestão de Terceiros
• Capacidade econômica da empresa terceirizada
• COVID-19 e seus reflexos nos contratos de terceirizados
• Cooperativas de trabalho
• Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Inovações inseridas pela Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017)
• Terceirização em cadeira e "quarteirização"
• Terceirização versus "pejotização"
• Tipos de terceirização
• Trabalho Temporário - Lei nº 6019/74 – atualização pelo Decreto 10.060/2019
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiros
• Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)