Compliance Digital

Compliance Digital
Controles Digitais e Blindagem Jurídica

Data: a ser agendada


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Objetivos:

• Fornecer uma visão ampla sobre as principais leis que tratam de questões de Tecnologia da Informação e suas exigências;
• Conhecer como os controles digitais podem ser implementados com amparo legal;
• Garantir blindagem cível, criminal e trabalhista em programas de Compliance Digital;
• Como produzir e preservar provas digitais;
• Conhecer o posicionamento dos tribunais sobre o direito digital corporativo.

Programa:

(Baixe o programa)

MÓDULO I - INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE DIGITAL

• Natureza interdisciplinar do Compliance Digital;
• Cenário legislativo brasileiro;
• Novos paradigmas jurídicos frente à tecnologia;
• O direito à privacidade e a sociedade da informação;
• Desafios do Compliance Officer na era digital.


MÓDULO II – IMPACTO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

• Marco Civil da Internet;
• Liberdade de expressão;
• Direito à privacidade;
• Responsabilidade dos provedores de conteúdo;
• Neutralidade de rede e o reflexo no usuário final.


MÓDULO III – TECNOLOGIA E RELAÇÕES DE TRABALHO

• Possibilidade de implementação de controles digitais;
• Impactos dos controles tecnológicos na privacidade do trabalhador;
• Posicionamento dos tribunais sobre a vigilância virtual;
• Documentos necessários para a legitimação dos controles tecnológicos;
• Grupos de WhatsApp na empresa (blindagem corporativa cível e trabalhista).


MÓDULO IV – INVESTIGAÇÃO CORPORATIVA INTERNA E PROVAS DIGITAIS

• Produção e preservação das provas eletrônicas;
• Comunicação com autoridades públicas;
• Garantia de autoria e integridade;
• Cadeia de custódia;
• Perícia forense digital.

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Instrutor(a):

Ana Paula Siqueira de Mesquita
Advogada

Advogada, graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance e da Coordenadoria dos Crimes contra a Inocência da OAB/SP. Prêmio Educação Quality 2016 pela Sociedade Brasileira de Educação e Integração. Prêmio Melhores de 2017 – Advocacia e Justiça.

Localização:

Hotel Ninety Jardins
Alameda Lorena, 521
São Paulo-SP  01424-000
Telefone: (11) 3674-3040
Website: http://www.hbhotels.com.br
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