Implantação e Adequação à LGPD

Implantação e Adequação à LGPD
Dos Requisitos Legais à Governança de Dados
Um passo a passo incluindo as recentes atualizações da ANPD

Formato: Online: ao vivo e interativo

07/12/2021 a 09/12/2021, das 14:00 às 18:00


14:00 às 18:00 45 dias para o Treinamento
Inscreva-se baixando sua Ficha de inscrição  

Objetivos:

• Tomar ciência dos pontos-chave da LGPD - Lei 13.709/2018;
• Conhecer as mais recentes decisões da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Capacitar os profissionais para que possam elaborar seu próprio plano de ação para o cumprimento das exigências previstas na LGPD;
• Avaliar um modelo para governança no tratamento de dados de sua empresa;
• Conhecer os impactos do descumprimento às leis de proteção de dados.

Público Alvo:

Profissionais das áreas jurídica, compliance, gestão, negócios digitais, segurança da informação, tecnologia da informação, de empresas públicas e privadas, com atuação nacional e multinacional, e/ou que sejam responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, ou desejam conhecer a fundo os procedimentos de adequação à LGPD.

Programa:

(Baixe o programa)
1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Overview
• Proteção de dados pessoais versus Segurança da Informação.
• Responsabilidades dos agentes de tratamento de dados: Controlador e Operador.
• Atribuições e responsabilidades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer - DPO): responsabilidades, perfil e modelo de contratação. Guia orientativo ANPD.
• Tratamento de dados pessoais, dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes, dados públicos, dados anonimizados e pseudonimizados.
• Princípios para tratamento de dados.
• Bases Legais para o tratamento de dados.
• Direitos do titular dos dados pessoais.
• Término do tratamento de dados e direito ao esquecimento.
• Mais recentes decisões da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Trilha para Implantação da LGPD
• Ciclo de vida dos dados pessoais.
• Data mapping - mapeamento, classificação e diagnóstico dos processos que tratam dados pessoais (quais dados existem? Quais devem ser mantidos? Como serão protegidos?).
• Gap Analysis da aderência da empresa à LGPD.
• ROPA - Registro das operações de tratamento de dados. Registros obrigatórios e guarda de evidências.
• Análise de riscos (inclusive de terceiros).
• DPIA - Data Protection Impact Assessment ou Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).
• LIA - Legitimate Interests Assessment, ou teste de ponderação do legítimo interesse.
• Vulnerabilidade, ameaça, risco, evento e incidente.
• Notificação e comunicação (breach notice/gestão de crise) de incidentes de violação ou vazamento de dados pessoais (orientações da ANPD).
• Como escolher as ferramentas de gestão, jurídica e tecnológica a serem adotadas na implementação da LGPD.
• Cuidados na elaboração e execução dos contratos entre controladores e operadores.
• Revisão dos contratos, cláusulas contratuais e controle dos documentos com vistas à privacidade e proteção de dados pessoais.
• Cuidados especiais com dados dos empregados, prestadores de serviços e clientes.
• Plano de ação para implementação da LGPD.

3. Governança para a Proteção de Dados Pessoais e Sanções
• Estrutura de Governança: responsáveis, funções e objetivos.
• Boas práticas:
a) Política de privacidade e proteção de dados pessoais;
b) Política de cookies;
c) Termos de uso;
d) Conscientização e treinamento;
e) Privacy by design e privacy by default;
f) Gestão do atendimento aos titulares;
g) Gestão do consentimento;
h) Gestão de incidentes;
i) Análise, prevenção e mitigação de riscos;
j) Código de Conduta.
• Sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD.

Highlights de seminários organizados em 2019 e 2020 sobre o tema:

Instrutor(a):

Cleidimar Alvarenga
Advogada e consultora empresarial

Advogada com MBA em Gestão Empresarial. Consultora, palestrante e instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000). Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Diretora da Azo Consultoria de Resultados e consultora sênior da Ser Total Consultoria.

Localização:

Online
Através da plataforma Zoom.
Instruções de acesso:
Website: multicursos.com.br/online
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