LGPD da Teoria à Implantação

Objetivos

• Tomar ciência dos pontos-chave da LGPD - Lei 13.709/2018;
• Atualizar os participantes com os avanços jurídicos sobre o tema: as recentes decisões do judiciário e textos regulatórios da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Capacitar os profissionais para que possam elaborar seu próprio plano de ação para o cumprimento das exigências previstas na LGPD;
• Conhecer os impactos do descumprimento às leis de proteção de dados a partir do exame de casos práticos;
• Ter elementos para elaborar um modelo de governança no tratamento de dados de sua empresa.

Público Alvo:

Profissionais das áreas jurídica, compliance, recursos humanos, gestão, negócios digitais, startups, segurança da informação, tecnologia da informação, logística e marketing de empresas públicas e privadas, com atuação nacional e multinacional, e/ou que sejam responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, ou desejam conhecer a fundo os procedimentos de adequação à LGPD.

Programa: (Baixe aqui em PDF)

1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Overview e novos pontos de atenção
• Princípios para tratamento de dados.
• Tratamento de dados pessoais, dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes, dados públicos, dados anonimizados e pseudonimizados.
• Bases Legais para o tratamento de dados.
• Responsabilidades dos agentes de tratamento de dados: Controlador e Operador com base na LGPD e no "Guia orientativo da ANPD".
• Encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer - DPO): responsabilidades, perfil, modelo de contratação e dicas sobre quando a nomeação não é obrigatória, segundo o "Guia orientativo da ANPD" e a "RESOLUÇÃO CD/ANPD", que aprova o regulamento para agentes de tratamento de pequeno porte.
• Atribuições e responsabilidades da ANPD.

2. Trilha para Implantação da LGPD
• Explicação sobre a base legal do legítimo interesse para tratamento de dados. O que é o LIA - Legitimate Interests Assessment?
• Principais novos direitos do titular dos dados pessoais: Direitos "ARCO" (acesso, retificação, correção, oposição) e "ao esquecimento".
• Plano de ação para implementação da LGPD. Fases da implementação.
• Ciclo de vida dos dados pessoais.
• Data mapping - mapeamento, classificação e diagnóstico dos processos que tratam dados pessoais (quais dados são coletados? Como serão protegidos? Onde estão armazenados? Há base legal para tratamento do dado?).
• ROPA - Registro das operações de tratamento de dados. Registros obrigatórios e guarda de evidências.
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).
• Quais devem ser mantidos? Diante do término do tratamento de dados, como e quando eliminar os dados?
• Impacto da LGPD nos contratos.
• Cuidados na elaboração e execução dos contratos entre controladores e operadores.
• Revisão dos contratos, cláusulas contratuais e controle dos documentos com vistas à privacidade e proteção de dados pessoais. Gap Analysis dos documentos.
• Cuidados especiais com dados dos empregados, prestadores de serviços e clientes.
• Análise de riscos (inclusive de terceiros).

3. Governança para a Proteção de Dados Pessoais e Sanções
• Como mitigar o risco de sofrer sanções pelo descumprimento da LGPD;
• Exame de caso prático decidido pelo judiciário brasileiro e pela ANPD;
• Estrutura de Governança: responsáveis, funções, objetivos e manutenção.
• Boas práticas:
a) Política de privacidade e proteção de dados pessoais;
b) Política de cookies;
c) Termos de uso;
d) Conscientização e treinamento;
e) Privacy by design e privacy by default;
f) Gestão do atendimento aos titulares;
g) Como realizar a gestão do consentimento;
h) Dicas de outras ferramentas de gestão, jurídica e tecnológica a serem adotadas na implementação da LGPD, em apoio ao trabalho do DPO;
i) Comitê de Privacidade e Proteção de Dados multidisciplinar: sua importância na governança e na gestão de crise;
j) Código de Conduta. Proteção de Dados como um valor. A importância do envolvimento da alta gestão para sucesso do Programa de Proteção de Dados
• Segurança da informação e proteção de dados. Vulnerabilidades, ameaças, riscos, eventos e incidentes.
• Notificação e comunicação de incidentes de violação ou vazamento de dados pessoais (formulário sugerido pela ANPD).

Benefícios:

Disponibilização da gravação por 15 dias
Acesso pelo Zoom
Apostila digital
Certificado de participação
Materiais para download
Desconto de 5% no próximo treinamento

Garantia

Garantimos a devolução do investimento efetuado em caso de insatisfação com sua experiência de aprendizado.

Instrutora:

Rita P. Ferreira Blum

Especialista em Direito das Novas Tecnologias e do Consumidor

+ de 10 anos de experiência na área
4,7 avaliação do instrutor
+ de 1.600 profissionais treinados na carreira

Doutora em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia pela Law School Catholic University of Louvain La Neuve – Bélgica. Autora do livro "O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor – 2ª. ed. atualizada pela Lei No. 13.709/2018 - LGPD" e do livro "Direito do Consumidor na Internet" (Ed. Quartier Latin - 2002). Certificada pela EXIN para o conteúdo Privacy and Data Protection Essentials. Membro do Comitê de Ética do IBDEE. Indicada no Ranking de 2022 da Revista Análise Advocacia Mulher como uma das advogadas mais admiradas na área do direito digital e pela Revista Análise dentre as mais admiradas da região sudeste. Reconhecida pela FGV Direito Rio dentre as 27 acadêmicas brasileiras com pesquisa relevante na área de regulação de tecnologia (2020). Como advogada atua na prestação de serviços jurídicos em projetos relacionados ao direito digital e à implantação da LGPD em empresas. Sócia Fundadora do escritório Rita Blum Advocacia.

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