Prevenção de Passivos Trabalhistas
Atualizações jurídico-trabalhistas para as relações de trabalho atuais
Formato:  ao vivo e interativo

01/04/2024 a 03/04/2024, das 14:00 às 18:00


14:00 às 18:00 37 dias para o Treinamento

Objetivos:

• Atualizar os participantes quanto às constantes alterações na Legislação Trabalhista;
• Prevenir processos e passivos trabalhistas por meio da advocacia preventiva e boas práticas;
• Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da organização.

Público Alvo:

Diretores, gestores, advogados, equipes de RH e todos os profissionais que necessitam atualizar-se quanto às legislações vigentes relacionadas aos vínculos trabalhistas formais.

Programa:

(Baixe o programa)
MÓDULO I – ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS
• Será que haverá uma nova Reforma Trabalhista em 2023? Estamos preparados?
• Principais motivos das ações trabalhistas e como evitá-los
• Decreto 11.061/2022 e Portaria 671 – Alterações da Lei de Aprendizagem Profissional
• Lei 14.457/22: Programa Emprega + Mulheres
• Lei 14.442/22: Auxílio-alimentação
• Lei nº 11.788/2008: Possíveis alterações da Lei do Estágio
• Motoristas de aplicativos: como o judiciário tem enfrentado essa questão
• Tipos de Contratos de Trabalho (Teletrabalho, Home office, Intermitente, “Pejotização”, autônomo, prazo determinado, aplicativos, etc.)
• Salário/Remuneração Variável (PLR, prêmios, gratificações, salário “por fora”, etc.)
• Jornada de trabalho: horas à disposição, intervalos para descanso, ponto por exceção, intervalos, horas extras /banco de horas, jornada flexível
• Controle de jornada (REP-A, REP-C e REP-P), conforme Portaria 671/2021 e Portaria 3.717/22
• Adicionais trabalhistas (noturno, periculosidade, insalubridade, etc.)
• Férias e Férias Coletivas
• Poder diretivo, disciplinar e fiscalizatório do empregador: perdão tácito, advertência, suspensão e justa causa

MÓDULO II – COMPLIANCE TRABALHISTA
• Desafios e benefícios da implantação do compliance trabalhista
• Compliance trabalhista: danos morais (assédio moral e sexual), inclusão, diversidade, equiparação salarial e cumprimento de cotas)
• Compliance nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual
• Controle Interno
• Canal de Denúncias

MÓDULO III – TELETRABALHO E HOME OFFICE
• Lei 14.442/2022 - Teletrabalho
• Responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos e insumos para o trabalho
• Verbas indenizatórias no teletrabalho: não incidência de IRRF e INSS sobre o consumo de internet e energia elétrica
• Vantagens e riscos do teletrabalho ou home office
• Consumerização: utilização de equipamentos pessoais no trabalho
• Sigilo/Confidencialidade, proteção de dados e não-concorrência
• Medidas de saúde e segurança aplicáveis

MÓDULO IV – GESTÃO DE TERCEIROS
• Tipos de terceirização
• Trabalho Temporário - Lei nº 6.019/74 e Decreto 10.854/21
Due diligence de terceiros (KYS – Know your Supplier)
• Terceirização em cadeia e “quarteirização”
• Terceirização versus "pejotização"
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiros
• Fiscalização dos contratos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Responsabilidades do tomador de serviços (solidária e subsidiária)

MÓDULO V – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
• Overview das Normas Regulamentadoras (NRs) revisadas em 2022 e 2023 
✓NR 01 - GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos 
✓NR 05 – CIPA+A: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio 
✓NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual 
✓NR 07 – PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 
✓NR 09 – NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos 
✓NR 15 – Atividades e Operações Insalubres 
✓NR 17 – Ergonomia 
✓NR 18 – PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil 
✓NR 23 – Proteção Contra Incêndios 
✓NR 26 – Sinalização de Segurança
• Acidentes de Trabalho e doença ocupacional: impactos trabalhistas, sociais e financeiros
• Saúde mental no trabalho/Síndrome de Burnout: nova pandemia.

Instrutora:

Cleidimar Alvarenga
Advogada especializada em Direito do Trabalho e consultora empresarial

Advogada especializada em Direito do Trabalho com MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Palestrante e instrutora de cursos sobre Direito do Trabalho, LGPD, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000). Diretora da Azo Consultoria de Resultados e consultora sênior da Ser Total Consultoria.

Local:

Online
Através da plataforma Zoom.
Instruções de acesso:
Website: online

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