ao vivo e interativo.Objetivos
Apresentar a estrutura dos novos tributos (CBS/IBS) criados pela reforma tributária, recentemente regulamentada através da Lei Complementar nº 214/2025, especialmente quanto às novidades que impactarão as atividades imobiliárias, sejam elas de incorporação, compra e venda e locação de imóveis.Público Alvo:
Empreendedores imobiliários, administradores, advogados, contadores, consultores e demais envolvidos nos custos e na precificação de projetos imobiliários.Programa:
1) INTRODUÇÃO AO TEMA2) DIRETRIZES DA CBS E DO IBS
• Das normas gerais
• Princípios básicos dos novos tributos
• Definição de bens e serviços
• Definição de fornecimento
• Quem é o adquirente? e o destinatário?
• Das hipóteses de incidência
• Das situações de não incidência
• Fato gerador – momento da ocorrência
• Do local da operação
• Da base de cálculo
• Das alíquotas-padrão
• Das alíquotas de referência
• Da sujeição passiva – contribuinte
• Do pagamento pelo contribuinte
• Do recolhimento na liquidação financeira (split payment)
• Do recolhimento pelo adquirente
• Da não cumulatividade
3) APLICAÇÃO AO SEGMENTO IMOBILIÁRIO
• 3.A - Da Incorporação e construção civil
- Incorporação submetida ao patrimônio de afetação-RET
- Incorporação de imóveis residenciais de interesse social
- Opção pelo regime especial: tributação exclusiva
- Regime especial e vedação aos créditos dos IBS e da CBS
- Opção pelo regime especial – impedimento a dedução dos redutores
- Aquisição de contribuinte sujeito ao regime regular: redutor de ajuste
- Crédito de IBS e CBS sobre custos/despesas: estorno pela incorporadora
• 3.B - Do Parcelamento do solo
- Alienação de imóvel – recolhimento sobre a receita bruta
- Aplicação da alíquota de 3,65%
- Vedação à apropriação de créditos
- Impedimento a dedução de redutores
- Aquisição de contribuinte sujeito ao regime regular: vedação ao crédito
- Aquisição de contribuinte sujeito ao regime regular: redutor de ajuste
- Receita bruta: o que deve ser considerado
- Impossibilidade de restituição ou compensação
- Receitas, custos e despesas próprios do parcelamento do solo
- Créditos de custos/despesas indiretos: estorno obrigatório
• 3.C - Da Locação, cessão onerosa e arrendamento do bem imóvel
- Pagamento pela receita bruta recebida
- Contrato com finalidade não residencial
- Contrato com finalidade residencial
- Aplicação da alíquota de 3,65%
- Vedação aos créditos
- Impedimento de utilização do redutor social
- Composição da receita buta
- Custos/despesas indiretos: proporcionalidade
- Estorno de créditos
• 3.D – Da Alienação de imóvel
- Dedução da base de cálculo do IBS
- Alocação proporcional de custos/despesas indiretos
- Valores a serem deduzidos: índices regressivos
- Permissão à apropriação dos créditos
- Pagamento pela receita bruta: inaplicabilidade das deduções
